Pecúlio e Salário-de-Contribuição – Reajuste - Novembro de 2019

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPREVT nº 1.289/2019 (DOU 12/11/2019) para estabelecer, para o mês de novembro de 2019, os fatores de atualização de:

a) 1,000000, para os pecúlios dupla-cota e novo;

b) 1,003300, para o pecúlio simples; e

c) 1,000400 para:

c.1) os salários-de-contribuição utilizados na apuração do salário-de-benefício;

c.2) as parcelas de benefícios pagos em atraso;

c.3) os salários-de-contribuição de benefícios oriundos de acordos internacionais; e

c.4) a restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social.

As tabelas com os fatores de atualização encontram-se no site: http://www.previdencia.gov.br, na página "Legislação".

A íntegra da Portaria SEPREVT nº 1.289/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.