Coronavírus - Governo federal amplia rol de atividades consideradas essenciais

O Presidente da República editou a Decreto nº 10.342/2020 (DOU 07/05/2020) para alterar o Decreto nº 10.282/2020 incluindo no rol das atividades essenciais as seguintes atividades:

a) produção, transporte e distribuição de gás natural;

b) indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

c) atividades de construção civil, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; e

d) atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

A íntegra da Decreto nº 10.342/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.