Controle Aduaneiro Informatizado - Embarcações - Cargas - Unidades de Carga - Movimentação - Portos Alfandegários - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 800 de 2007
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.943/2020 (DOU 29/04/2020) para alterar a Instrução Normativa RFB nº 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
A íntegra da Instrução Normativa nº 1.943/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.