Governo Federal altera Decreto nº 10.282/2020 que define os serviços públicos e as atividades essenciais

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.329/2020 (DOU 29/04/2020) para alterar o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais.

 A íntegra do Decreto nº 10.329/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.