Ministério da Economia regulamenta o processamento e pagamento do Benefício Emergencial - BEM

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria nº 10.486/2020 (DOU 24/04/2020) para dispor sobre os critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações, concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), nos termos da Medida Provisória nº 936/2020, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020.

A íntegra da Portaria nº 10.486/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.