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O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 528/2020 (DOU 24/04/2020) para alterar a Portaria nº 450/PRES/INSS/2020, que dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103/2019, e na Medida Provisória nº 905/2019.

A íntegra da Portaria INSS nº 528/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.