Manual de Orientações Regularidade do Empregador - Regularização FGTS - Parcelamentos - Concessão do CRF - Versão 10

A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 900/2020 (DOU 20/04/2020) para divulgar a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos relativos à regularidade com o FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.

O referido Manual, encontra-se disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção downloads FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

A íntegra da Circular CAIXA nº 900/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.