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16 Abril 2020

MEC - Substituição das Aulas Presenciais por Aulas em Meios Digitais Enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Prorrogação de Prazo

FISCAL Fonte: Consultoria Objetiva. 10:45:00

O Ministro de Estado da Educação editou a Portaria MEC nº 395/2020 (DOU 16/04/2020) para prorrogar o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343/2020.

A íntegra da Portaria MEC nº 395/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.