Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 1/2019, versão 1.50, que prorroga prazo para implantação de produção em razão do COVID-19

A RFB divulgou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 1/2019, versão 1.50, que contempla as seguintes regras:

 

• Prorroga para 10.08.2020 a implantação em Produção em decorrência do COVID-19;

• Tabelas de cBenef x CST passam a ser publicadas na página de cada Unidade da Federação; e

• Adiciona exceção à Regra de Validação (RV) N12-98, informando que não se aplica ao Simples Nacional.

 

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

a) Implantação de Teste: 16.03.2020;

b) Implantação de Produção: 10.08.2020.

A Nota Técnica nº 1/2019, versão 1.50, está disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=wGkZdHaq2CU=