Pecúlio e Salário-de-Contribuição - Reajuste - Abril de 2020

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 9.638/2020 (DOU 13/04/2020) para estabelecer o mês de março de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Estabeleceu também que, para o mês de abril de 2020, os fatores de atualização são das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000000 - utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de março de 2020.

A íntegra da Portaria SEPRT nº 9.638/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.