Auxílio Emergencial de R$ 600,00 – Disposições regulamentares do Ministério da Cidadania

O Ministro da Cidadania editou a Portaria MCid nº 351/2020 (DOU - Edição Extra de 07.04.2020) para regulamentar os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, no que diz respeito Auxílio Emergencial de R$ 600,00 instituído pela Lei nº 13.982/2020 .

A íntegra da  Portaria MCid nº 351/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.