Prorrogada MP que alterou valor do salário mínimo

O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19/2020 (DOU 27/03/2020) para prorrogar pelo período de 60 dias a Medida Provisória nº 919/2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.

A íntegra do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.