MP 928/2020 dispõe sobre medidas de emergência e revoga o Art. 18 da MP 927/2020

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 928/2020 (DOU 24/03/2020) para dispor sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927/2020.

A íntegra da Medida Provisória nº 928/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.