Portaria define suspensão de julgamentos nas Câmaras Julgadoras e do Conselho Superior em Goiás

O Presidente do Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado da Economia de Goiás editou a Portaria nº 05/2020 - CAT (DOE GO 20/03/2020) para suspender as sessões de julgamento das Câmaras Julgadoras e do Conselho Superior, a partir de 23 de março até 10 de abril de 2020, em razão de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (2019-nCoV), tendo em vista a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS e o reconhecimento do estado de emergência da saúde pública do Estado de Goiás.

A íntegra da Portaria nº 05/2020 - CAT está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.