Adiamento do Cronograma de bloqueios e suspensões do Benefício de Prestação Continuada - Não inscritos no CadÚnico

O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 330/2020 (DOU 19/03/2020) para estabelecer o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A íntegra da Portaria MC nº 330/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.