Aprovada a nova redação da NR-1 que trata de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 6.730/2020 (DOU 12/03/2020) para aprovar a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais que trata, dentre outras questões, sobre:

a) objetivo e campo de aplicação da NR 1;
b) direitos e deveres do empregador e trabalhadores;
c) prestação de informação digital e digitalização de documentos;
d) capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho;
e) tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP).

A íntegra da Portaria SEPRT nº 6.730/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.