IRPF 2020, ano-calendário 2019 - Restituição

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 01/2020 (DOU 20/02/2020) para dispor sobre restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

De acordo com a referida norma, o valor da restituição será efetuado em 5  lotes, no período de maio a setembro de 2020 e será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2020).

As datas de restituição obedecerá o seguinte cronograma:

a) 1º (primeiro) lote, em 29 de maio de 2020;

b) 2º (segundo) lote, em 30 de junho de 2020;

c) 3º (terceiro) lote, em 31 de julho de 2020;

d) 4º (quarto) lote, em 31 de agosto de 2020; e

e) 5º (quinto) lote, em 30 de setembro de 2020.

A íntegra do Ato Declaratório Executivo RFB nº 01/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.