IRRF - Pessoa física - Não residente - Retorna ao país - Ânimo definitivo - Readquire condição residente

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 07/2020 (DOU 19/02/2020) para esclarecer que pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo readquire a condição de residente na data de sua chegada, estando sujeita, desde então, às normas vigentes na legislação tributária aplicáveis aos demais residentes.

A íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 07/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.