MP que instituiu Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é prorrogada por 60 dias

O Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04/2020 (DOU 12/02/2020) para prorrogar por 60 dias a Medida Provisória nº 905/2019 que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

A íntegra da Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 04/2020 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.