Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para agosto/2019

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPREVT nº 955/2019 (DOU 13/08/2019) para estabelecer, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

De acordo com a referida norma, são destacados os fatores de atualização de:

a) 1,000000, para os pecúlios dupla-cota e novo;

b) 1,003300, para o pecúlio simples; e

c) 1,001000, para:

- os salários-de-contribuição utilizados na apuração do salário-de-benefício;

- as parcelas de benefícios pagos em atraso;

- os salários-de-contribuição de benefícios oriundos de acordos internacionais; e

- a restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social.

As tabelas com os fatores de atualização encontram-se no site: http://www.previdencia.gov.br, na página "Legislação".

A íntegra da Portaria SEPREVT nº 955/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.