Operações de Comércio Exterior - Registros e Habilitações para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Alteração da Portaria SECEX nº 23 de 2011

O Secretário de Comércio Exterior, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia editou a Portaria SECINT nº 31/2019 (DOU 09/08/2019) para estabelecer critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 523/2019.

A íntegra da Portaria SECINT nº 31/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.