Publicada norma que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia editou a Portaria nº 512/2019 (DOU 01/08/2019) para conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento.

A íntegra da Portaria nº 512/2019 está disponível para consulta no nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.