Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal altera normas disciplinadoras do Recof e do Recof-Sped

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.904/2019 (DOU 01/08/2019) para alterar a Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof), e a Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.904/2019 está disponível para consulta no nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.