Alterada IN que dispõe sobre Procedimento Especial para ação fiscal da NR 12

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Instrução Normativa SEPREVT nº 1/2019 (DOU 31/07/2019) para alterar a a Instrução Normativa SIT nº 129/2019 que estabelece procedimento especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

A íntegra da a Instrução Normativa SIT nº 129/2019 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial