ICMS - Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF - Manutenção e fortalecimento no âmbito Estadual

Os estados e o Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita e Tributação editaram o Protocolo ICMS 44/2019 (DOU 30/07/2019) para dispor sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF no âmbito Estadual.

A Secretaria Executiva do CONFAZ - SE/CONFAZ proverá apoio e suporte administrativo ao funcionamento do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT-EF)

A íntegra do Protocolo ICMS 44/2019está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br  - menu: Diário Oficial.