ICMS - Publicada decisão do Confaz sobre a contestação do RS contra benefícios do Estado de Goiás

O Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária editou a Resolução CONFAZ nº 15/2019 (DOU 24/07/2019) para publicar a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do Rio Grande do Sul , contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de Goiás.

A íntegra da Resolução CONFAZ nº 15/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.