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DIA 05

6ª-Feira

NOTAS FISCAIS

Entregar na AGENFA de jurisdição do contribuinte as vias das Notas Fiscais Modelo 1 a ela destinada. (Decreto nº 4.852/1997, art. 166, I, "c.1")

SALÁRIOS

Competência JANEIRO/2010.

CAGED

Prazo para remessa, ao Ministério do Trabalho e Emprego, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, relativo a admissões e desligamentos ocorridos em JANEIRO/2010.

FGTS

Competência JANEIRO/2010.

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Substituição Tributária com os produtos não especificados nos dias 09 e 10. Competência JANEIRO/2010. Exceto empresas enquadradas no Regime Diferenciado.

Obs.: Vencimento no 5º dia útil. Preenchimento DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Anterior - Entrada: 116.

ICMS Substituição pela Operação Posterior - Saída: 124.

ADICIONAL ICMS 2% SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007, referente JANEIRO/2010. Código de Arrecadação 414-6.

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo à operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária (vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2).

DCTF MENSAL E SEMESTRAL

Prazo para apresentação para as empresas extintas, fusionadas, cindidas e incorporadas em DEZEMBRO/2009, conforme art. 3º, inc. II do ADE Conjunto Corat/Coarp nº 29/2007.

DACON MENSAL

Prazo para apresentação referente competência do mês de DEZEMBRO de 2009 - Instrução Normativa RFB nº 940/2009, art. 7º.