Tributos e Contribuições Federais - Alteras normas sobre processo de consulta no âmbito da Receita Federal

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 1.234/2019 (DOU 19/07/2019) para alterar a Portaria RFB nº 1.098/2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Portaria RFB nº 1.936/2018, relativamente à consulta interna e à revisão de atos normativos elaborados pela RFB

A íntegra da Portaria RFB nº 1.234/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.