Parcelamento: atrasos podem suspender benefícios
Quem foi beneficiado com o abatimento de juros e multas para débitos de ITCD, IPVA e ICMS, deve ficar atento ao número de parcelas em atraso.
No dia 25, na próxima semana, 1.921 contribuintes com mais de três atrasos consecutivos ou não correm o risco de perder os descontos concedidos, caso não efetuem o pagamento de pelo menos uma das parcelas vencidas.
Para aqueles que possuem benefício fiscal, a inscrição em dívida ativa implica em suspensão do Tare.
O alerta é da Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia.
De acordo com o gerente de Processos e Cobranças, Reginaldo de Santana, a previsão é receber R$ 35.791.518, referentes a créditos negociados de 12 mil contribuintes.
No total, a carteira de parcelamento atual é de R$ 1,1 bilhão.
Durante o último Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) de ITCD e ICMS foram concedidos benefícios de redução de até 98% nas multas e 50% nos juros com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
Na falta da regularização, os débitos serão inscritos em dívida ativa e na sequência, registrados na Serasa e no Cadastro de Informação dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
Além disso, o contribuinte pode ter a certidão de dívida ativa enviada a protesto em cartório, entre outras consequências.
A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser feita pela Internet no site da Economia.
Basta acessar a página www.economia.go.gov.br e clicar em "Débitos parcelados (Emissão do DARE) ", ou em "Pagamento de Tributos".
O documento pode ser pago na rede bancária.