eSocial - Cronograma de entrega - Grupo 3 e Segurança e Saúde do Trabalho - Divulgação

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPREVT) editou a Portaria SEPREVT nº 716/2019 (DOU 05/07/2019) para consolidar o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Conforme se verifica da tabela abaixo, foi prorrogado por mais 6 meses o envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de segurança e saúde no trabalho (SST).

 

Eventos	Obrigatoriedade
Eventos periódicos - Grupo 3	a partir das 8 horas de 08/01/2020
Eventos SST - Grupo 1	a partir das 8 horas de 08/01/2020
Eventos SST - Grupo 2	a partir das 8 horas de 08/07/2020
Eventos SST - Grupo 3	a partir das 8 horas de 08/01/2021
Eventos SST - Grupo 4	a partir das 8 horas de 08/07/2021

 

Referida portaria revogou a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2/2016, que dispunha sobre o eSocial e estabelecia o cronograma de implantação.

A íntegra da Portaria SEPREVT nº 716/2019 está disponível para consulta em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.