IPI - Bebidas classificadas no código NCM 2106.90.10 Ex 01 – Alíquota aplicável no período de 01/07 a 31/12/2019 - 8% (oito por cento)

O Decreto nº 9.514/2018 alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) para incluir a Nota Complementar (NC) nº 21-2, que fixa temporariamente a alíquota relativa ao produto classificado no código da NCM 2106.90.10 Ex 01 - preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado.

De acordo com a referida norma, no período de 1º de janeiro de 2019 até 30 de junho de 2019 a alíquota aplicável era de 12% (doze por cento) e a partir de 1º de julho de 2019 até 31 de dezembro de 2019, a alíquota aplicável será de 8% (oito por cento).