Programa de revisão de benefícios por incapacidade - Portaria SEPREVT - Capacidade operacional regular do perito médico federal

O Secretário de Previdência editou a Portaria SEPREVT nº 24/2019 (DOU 27/06/2019) para instituir o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos

A integra da Portaria SEPREVT nº 24/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.