ICMS/SPED - Aprovado o MOC-BP-e, versão 1.00b

A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 28/2019 (DOU 25/06/2019) para alterar o Ato COTEPE/ICMS 36/2017, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 1/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

O MOC e anexos referidos no caput deste artigo serão disponibilizados no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) com as seguintes identificações e terão as respectivas chaves de codificação digital obtidas com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5:

- MOC_BPe_VisaoGeral_v1.00b.pdf - chave: 6b093239fa827f94cdd4167093a87455;

- MOC_BPe_Anexo I_Leiaute_v1.00b.pdf - chave: 862de276e542421b6639f067283de5fd; e

- MOC_BPe_Anexo II_DABPE_v1.00b.pdf - chave: 25aa7377f770bfe3f3f1a269b12124c3.".

A integra do Ato COTEPE/ICMS nº 28/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.