ICMS/SPED - Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MDF-e, versão 3.00a

A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 27/2019 (DOU 25/06/2019) para alterar o Ato COTEPE/ICMS 29/2016, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

O MOC e seus anexos serão disponibilizados no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br) com as seguintes identificações e terão as respectivas chaves de codificação digital obtidas com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5:

- MOC_MDFe_VisaoGeral_v3.00a.pdf - chave: 3364481f4e2bda3d49090d529bd7acb9;

- MOC_MDFe_Anexo I_Leiaute_v3.00a.pdf - chave: 6cb2ede226f1120dc57f52fbe26846d1; e

- MOC_MDFe_Anexo II_DAMDFE_v3.00a.pdf - chave: b2e5f04f603ce004c234da0b55c0ca5f.".

A integra do Ato COTEPE/ICMS nº 27/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.