ICMS - Disciplinado o credenciamento de remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operem por meio do gasoduto

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 57/2019 (DOU 30/10/2019) para dispor sobre o credenciamento dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operarem por meio do gasoduto.

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 57/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.