ICMS/ST - Base de cálculo - Operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica - IN 1/2019 - Alteração

O Superintendente Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF N° 16/2019 (DOE GO 29/10/2019) para alterar o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

A íntegra da Instrução Normativa SIF N° 16/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.