ICMS - Combustíveis - PMPF - aplicação a partir de 16/10/2019

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF n° 23/2019 (DOU 10/10/2019) para estabelecer o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, como de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato COTEPE/PMPFnº 23/2019, com aplicação a contar de 16/10/2019.

A íntegra do Ato COTEPE/PMPF n° 23/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - Diário Oficial.