ICMS - Confaz divulga ato que dispõe sobre a suspensão do imposto nas operações com algodão

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Despacho nº 69/2019(DOU 18/09/2019) para publicar o Protocolo ICMS nº 47/2019, que dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de algodão promovida por produtores rurais estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul para industrialização em estabelecimento do próprio produtor localizado no Estado de Goiás.

A íntegra do Despacho nº 69/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.