Prefeitura de Goiânia redefine o escalonamento das atividades sujeitas ao licenciamento sanitário

A Secretária Municipal de Saúde editou a Portaria SMS nº 406/2019 (DOM Goiânia 12/09/2019) para dispor acerca da redefinição do escalonamento das atividades sujeitas ao licenciamento sanitário no Município de Goiânia.

O escalonamento será feito em grupos, segundo o grau de complexidade, risco sanitário e/ou condições socioeconômicas das atividades do setor regulado, para fins de emissão do Alvará de Autorização Sanitária.

A íntegra da Portaria SMS nº 406/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.