ICMS - Confaz divulga o calendário de 2020 para informações das operações interestaduais com GLGN

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 51/2019 (DOU 10/09/2019) para divulgar os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 51/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.