ICMS - Confaz divulga o calendário de 2020 para informações das operações com combustíveis e lubrificantes

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 50/2019 (DOU 10/09/2019) para divulgar os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 50/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.