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09 Setembro 2019

Interesse público – estudantes, idosos, pessoas deficientes e jovens de 15 a 29 anos – Meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos - Possibilidade

GERAL Fonte: Consultoria Objetiva. 09:30:00

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 895/2019 (DOU 09/09/2019) para alterar a Lei nº 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

A íntegra da Medida Provisória nº 895/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.