Alterado o Decreto nº 660/1992 que instituiu o SISCOMEX

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.010/2019 (DOU 06/09/2019) para alterar o Decreto nº 660/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Dentre as modificações proferidas no mencionado Decreto, foram alteradas as atribuições do Ministério da Economia relativas à gestão do SISCOMEX.

A íntegra do Decreto nº 10.010/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.