Empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização são subordinadas ao ME

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.006/2019 (DOU 06/09/2019) para alterar o Decreto nº 2.594/1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização ao Ministério da Economia.

A íntegra do Decreto nº 10.006/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.