Interesse público - Governo Federal altera composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Presidente da República editou o Decreto n° 10.003/2019 (DOU 05/09/2019) para alterar o Decreto n° 9.579/2018 no que diz respeito ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que é um órgão colegiado de caráter deliberativo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído pela Lei n° 8.242/1991.

A alteração se deu para estabelecer a nova composição de representação do órgão.

A íntegra do Decreto n° 10.003/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.