RFB cria o Conselho Consultivo sobre a reforma tributária

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 1.507/2019 (DOU 04/09/2019) para instituir o Conselho Consultivo sobre reforma tributária.

De acordo com a referida norma o Conselho Consultivo terá a seguinte composição:

I - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, que o presidirá, tendo como suplente o Secretário Especial Adjunto da Receita Federal do Brasil;

II - economistas e tributaristas com notório conhecimento da matéria, convidados pelo presidente do Conselho.

O Conselho Consultivo instituído pela mencionada Portaria funcionará junto ao Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e terá como objetivo opinar sobre matérias pertinentes a reforma tributária que lhe forem submetidas pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, compreendendo, inclusive, análise e discussão de propostas de reforma tributária, suas premissas, impactos e benefícios.

A íntegra da Portaria RFB nº 1.507/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.