Alterada Portaria que trata do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

O Secretário de Previdência editou a Portaria SPREV nº 33/2019 (DOU 03/09/2019) para alterar a Portaria SPREV n° 24/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.

A íntegra da Portaria SPREV nº 33/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.