Obrigações Acessórias - Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à RFB - Manual de Orientação do Leiaute _ Versão 1.1 - Aprovação

O Coordenador-Geral de Programação e Estudos editou o Ato Declaratório Executivo COPES nº 5/2019 (DOU 02/09/2019) para dispor sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o qual está disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos.

A íntegra do Ato Declaratório Executivo COPES nº 5/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.