RFB - Horário de funcionamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 1.418/2019 (DOU 20/08/2019) para dispor sobre o horário de funcionamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O horário de funcionamento nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil compreende o período de 7 horas às 21 horas, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, salvo disposto em normativo específico e observada a infraestrutura compatível, ficando convalidados os registros de ponto ocorridos no período de 25 de julho de 2019 até a data da publicação desta Portaria.

A íntegra da Portaria RFB nº 1.418/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.