Ministério da Cidadania altera regras de concessão de incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)

O Ministro de Estado da Cidadania editou a Instrução Normativa MC nº 02/2019 (DOU 24/04/2019) para estabelecer procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais Financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

 A integra da Instrução Normativa MC nº 02/2019 está disponível para consulta em nosso site: www.objetivaedicoes.com.br - menu: Diário Oficial.